Eleições 2026
Principais atos e prazos conforme a Resolução TSE nº 23.760, de 2 de março de 2026. Curadoria para a advocacia eleitoral — consulte o texto integral da Resolução para a lista completa.
Outubro de 2025
Acesso antecipado dos fiscalizadores aos sistemas eleitorais
A partir desta data, entidades fiscalizadoras têm acesso aos sistemas eleitorais do TSE para fiscalização e auditoria.
Dezembro de 2025
Designação de juízes auxiliares nos TREs
Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem 3 juízas ou juízes auxiliares para apreciação de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.
Janeiro de 2026
Proibição de distribuição de bens pela Administração Pública
Até 31/12/2026, fica proibido distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da AP, exceto em calamidade pública, emergência ou programas sociais autorizados em lei já em execução.
Março de 2026
Início da janela de migração partidária
Até 3/4/2026, considera-se justa causa a mudança de partido por detentores de mandato de Dep. Federal, Estadual ou Distrital para concorrer nas eleições majoritária ou proporcional.
Abril de 2026
Fim da janela de migração partidária
Último dia para que a mudança de partido por detentores de mandato seja considerada justa causa.
Prazo final — domicílio eleitoral, filiação e renúncia de mandato (6 meses antes)
Candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição e filiação deferida pelo partido. Prazo final para registro de estatutos de partidos e federações. Presidente, Governadores e Prefeitos que queiram concorrer a outros cargos devem renunciar.
Prazo final — alistamento sem biometria via internet
Último dia para eleitores sem cadastro biométrico solicitarem alistamento, transferência e revisão pelo autoatendimento na internet.
Vedação à revisão geral de remuneração de servidores (180 dias antes)
A partir desta data, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer revisão geral da remuneração de servidores que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo.
Maio de 2026
Prazo final — alistamento, transferência e revisão eleitoral (151 dias antes)
Último dia para recebimento de pedidos de alistamento, transferência e revisão em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no autoatendimento para quem possui cadastro biométrico.
Suspensão do atendimento eleitoral (150 dias antes)
Suspenso o recebimento de pedidos de alistamento, transferência e revisão eleitoral até 2/11/2026.
Início da arrecadação prévia (financiamento coletivo)
Pré-candidatos podem iniciar arrecadação prévia via financiamento coletivo. A liberação fica condicionada ao registro da candidatura, CNPJ e abertura de conta bancária.
Junho de 2026
FEFC disponibilizado pelo TSE
Data-limite para a União disponibilizar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao TSE. Partidos podem comunicar renúncia ao FEFC até esta data.
Pré-candidatos proibidos em programas de rádio e TV
A partir desta data, emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.
Julho de 2026
Vedações à Administração Pública (3 meses antes)
Proibidas: nomeações e dispensas sem justa causa, remoções e exonerações de ofício, transferência voluntária de recursos, propaganda institucional de atos e obras públicas, pronunciamentos em cadeia de rádio/TV. Proibição a shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações.
Início da propaganda intrapartidária
Postulantes à candidatura podem realizar propaganda intrapartidária nos 15 dias que antecedem a convenção (que pode ocorrer a partir de 20/07). Vedado o uso de rádio, TV e outdoor.
Início das convenções partidárias
Partidos e federações podem realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatos a Presidente, Vice, Governador, Senador, Dep. Federal e Dep. Estadual.
Edital de composição das Juntas Eleitorais
Último dia para publicação do edital com os nomes indicados para compor as Juntas Eleitorais. Partidos e federações têm 3 dias para apresentar impugnação.
Agosto de 2026
Fim da propaganda intrapartidária
Último dia para postulantes realizarem propaganda intrapartidária visando à indicação em convenção. A propaganda deve ser removida imediatamente após a convenção.
Prazo final — convenções partidárias (60 dias antes)
Último dia para realização das convenções para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos. A partir desta data é assegurada prioridade postal para remessa de material de propaganda.
Prazo final — registro de candidaturas (até 19h)
Último dia para partidos, federações e coligações requererem o registro de candidatos (até 19h). Cartórios eleitorais passam a funcionar aos sábados, domingos e feriados. Prazos processuais relativos às Eleições 2026 passam a ser contados de forma contínua.
Início da propaganda eleitoral
Permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Início do uso de alto-falantes (8h–22h) e comícios (8h–24h). Veda-se a realização de enquetes eleitorais.
Prazo final — habilitação para voto em trânsito (45 dias antes)
Último dia para requerimento de habilitação para votar em seção distinta da origem (eleitores em trânsito, pessoas com deficiência, militares, indígenas, quilombolas e outros).
Início do HGPE — 1º turno (rádio e TV)
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 1º turno. Veiculação até 1º/10/2026.
Setembro de 2026
Prazo final — vagas remanescentes nas candidaturas (30 dias antes)
Último dia para órgãos de direção dos partidos e federações preencherem vagas remanescentes nas candidaturas proporcionais, observando os percentuais mínimos de gênero.
Início do prazo de prestação parcial de contas
Partidos, candidatas e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas com a movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha até 8/9/2026. Prazo final: 13/09/2026.
Prazo final — substituição de candidatos e julgamento de registros (20 dias antes)
Último dia para pedido de substituição de candidatos (exceto por falecimento). Data em que todos os pedidos de registro devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e as decisões publicadas.
Início da imunidade de candidatos à prisão (15 dias antes)
A partir desta data e até 6/10/2026, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
Outubro de 2026
Último dia de HGPE, comícios e debates — 1º turno
Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, para realização de comícios (até 24h) e para debates no rádio e TV relativos ao 1º turno.
1º TURNO — Dia das Eleições
Votação para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e Suplentes, Deputado Federal e Deputado Estadual. Votação: 8h às 17h (horário de Brasília). Divulgação dos resultados a partir das 17h.
2º TURNO — Dia das Eleições (se houver)
Votação em segundo turno para Presidente e Vice-Presidente da República e Governadores, onde houver. Votação: 8h às 17h. Divulgação dos resultados a partir das 17h.
Novembro de 2026
Prazo final — prestação de contas do 1º turno (30 dias após)
Último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao 1º turno. Reinício do atendimento nas unidades da Justiça Eleitoral.
Prazo final — prestação de contas do 2º turno (20 dias após)
Último dia para candidatos do 2º turno e partidos encaminharem as prestações de contas referentes a ambos os turnos.
Dezembro de 2026
Prazo final — justificativa de ausência (1º turno)
Último dia para o eleitor que não votou no 1º turno apresentar justificativa fundamentada em cartório eleitoral ou pelo e-Título.
Publicação das decisões sobre contas de eleitos
Data até a qual devem estar publicadas as decisões que julgarem as contas das candidatas e candidatos eleitos (com antecedência de 3 dias da diplomação).
Diplomação das eleitas e dos eleitos
Prazo final para a diplomação. A partir desta data cessam os prazos contínuos eleitorais, encerram as funções dos juízes auxiliares e o funcionamento especial das secretarias aos finais de semana.