Ferramentas e jurisprudência feitas por quem conhece a Justiça Eleitoral por dentro. Comece pela calculadora de prazos — gratuita, precisa e sensível às regras do período eleitoral.
Calcular um prazo →Proibidas: nomeações e dispensas sem justa causa, remoções e exonerações de ofício, transferência voluntária de recursos, propaganda institucional de atos e obras públicas, pronunciamentos em cadeia de rádio/TV. Proibição a shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações.
Postulantes à candidatura podem realizar propaganda intrapartidária nos 15 dias que antecedem a convenção (que pode ocorrer a partir de 20/07). Vedado o uso de rádio, TV e outdoor.
Partidos e federações podem realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatos a Presidente, Vice, Governador, Senador, Dep. Federal e Dep. Estadual.
Último dia para publicação do edital com os nomes indicados para compor as Juntas Eleitorais. Partidos e federações têm 3 dias para apresentar impugnação.
Último dia para postulantes realizarem propaganda intrapartidária visando à indicação em convenção. A propaganda deve ser removida imediatamente após a convenção.
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